Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, seja por meio do aplicativo móvel disponível na Google Play Store ou na Apple App Store, ou pelo site vaidefut.app, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade, incorporada aqui por referência.

Se você utiliza a Plataforma em nome de uma organização, empresa ou entidade, você declara ter autoridade para vincular essa entidade aos presentes termos e que a entidade aceita estes termos.

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar a Plataforma. Se tiver entre 13 e 17 anos, você deve ter consentimento de um responsável legal.

2. Descrição do Serviço

O Vai de fut é uma plataforma esportiva para organização de peladas e partidas de futebol amador. As funcionalidades incluem, sem limitação:

• Criação e gerenciamento de grupos de futebol;
• Confirmação e gestão de vagas em partidas;
• Geração e compartilhamento de convites por link;
• Perfil público de jogador com estatísticas e histórico;
• Sorteio e montagem de times;
• Notificações sobre eventos esportivos do grupo.

Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que isso não implique em violação de direitos adquiridos pelos usuários.

3. Cadastro e Conta

O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma exige a criação de uma conta. O cadastro é realizado por meio de autenticação via Google Sign-In, importando nome, endereço de e-mail e foto de perfil da conta Google associada.

Ao criar uma conta, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Você é o titular legítimo da conta Google utilizada;
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Você notificará imediatamente a Plataforma em caso de acesso não autorizado à sua conta.

Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas ou criadas com intenção de burlar restrições poderão ser encerradas.

Para solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados, entre em contato pelo e-mail contato@vaidefut.app com o assunto "Exclusão de conta". O processamento ocorrerá em até 30 dias úteis.

4. Regras de Conduta

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não praticar as seguintes condutas:

• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, racista, sexista ou que incite ódio ou violência;
• Usar a Plataforma para fins comerciais, publicitários ou de spam sem autorização prévia por escrito;
• Compartilhar dados pessoais de terceiros sem o consentimento desses terceiros;
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou acessar áreas restritas da Plataforma;
• Criar perfis falsos, personificar outras pessoas ou entidades, ou usar identidades fictícias de forma enganosa;
• Interferir no funcionamento da Plataforma por meio de ataques, scripts automatizados ou qualquer outro método;
• Usar a Plataforma para atividades ilegais, incluindo apostas não autorizadas, fraudes ou lavagem de dinheiro.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento permanente da conta, a nosso critério, sem direito a indenização.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, logotipos, marcas, textos e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Lemon Dev Technologies ou de seus licenciadores, e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

O conteúdo gerado por você (fotos de perfil, nomes de grupos, mensagens) permanece de sua propriedade. Ao publicá-lo na Plataforma, você nos concede uma licença mundial, gratuita e sublicenciável para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente no contexto do funcionamento da Plataforma.

6. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• A Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros;
• Os resultados obtidos pelo uso da Plataforma serão precisos ou confiáveis;
• Defeitos no software serão corrigidos em prazo determinado.

O uso da Plataforma é por conta e risco do usuário. Somos responsáveis apenas pelo funcionamento básico da Plataforma, não pela organização em si das partidas, presença dos jogadores ou quaisquer eventos realizados fora do ambiente digital.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lemon Dev Technologies não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, danos à reputação ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago pelo usuário pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Para serviços gratuitos, o limite é de R$ 100,00 (cem reais).

8. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando uma solicitação para contato@vaidefut.app. O encerramento implicará na remoção do perfil público e na exclusão dos dados pessoais identificáveis, conforme nossa Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, caso identifiquemos violação destes Termos, conduta prejudicial à Plataforma ou a outros usuários, ou por exigência legal.

Após o encerramento, as cláusulas relativas a propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade e legislação aplicável continuarão em vigor.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A Plataforma opera em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018;
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:

Respondemos solicitações em até 5 dias úteis. Para exclusão de dados, o prazo é de até 30 dias úteis conforme a LGPD.