Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, seja por meio do aplicativo móvel disponível na Google Play Store ou na Apple App Store, ou pelo site vaidefut.app, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade, incorporada aqui por referência.

Se você utiliza a Plataforma em nome de uma organização, empresa ou entidade, você declara ter autoridade para vincular essa entidade aos presentes termos e que a entidade aceita estes termos.

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar a Plataforma. Se tiver entre 13 e 17 anos, você deve ter consentimento de um responsável legal.

2. Elegibilidade e Conta

O acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma exige a criação de uma conta. O cadastro é realizado por meio de autenticação via Google Sign-In, importando nome, endereço de e-mail e foto de perfil da conta Google associada.

Ao criar uma conta, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Você é o titular legítimo da conta Google utilizada;
• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Você notificará imediatamente a Plataforma em caso de acesso não autorizado à sua conta.

Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas ou criadas com intenção de burlar restrições poderão ser encerradas.

Para solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados, entre em contato pelo e-mail contato@vaidefut.app com o assunto "Exclusão de conta". O processamento ocorrerá em até 30 dias úteis.

3. Uso Permitido da Plataforma

O Vai de fut é uma plataforma esportiva para organização de peladas e partidas de futebol amador. As funcionalidades incluem, sem limitação:

• Criação e gerenciamento de grupos de futebol;
• Confirmação e gestão de vagas em partidas;
• Geração e compartilhamento de convites por link;
• Perfil público de jogador com estatísticas e histórico;
• Sorteio e montagem de times;
• Notificações sobre eventos esportivos do grupo.

Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que isso não implique em violação de direitos adquiridos pelos usuários.

4. Conteúdo Gerado por Usuários

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria, envia ou compartilha na Plataforma, incluindo fotos de perfil, nomes de grupos, mensagens e qualquer outro material ("Conteúdo do Usuário").

Você mantém a propriedade do seu Conteúdo do Usuário. Ao publicá-lo na Plataforma, você nos concede uma licença mundial, gratuita e sublicenciável para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo exclusivamente no contexto do funcionamento da Plataforma.

Você concorda em não publicar Conteúdo do Usuário que:

• Seja ofensivo, discriminatório, difamatório, racista, sexista ou que incite ódio ou violência;
• Viole direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
• Contenha spam, publicidade não autorizada ou solicitações comerciais;
• Personifique outras pessoas ou entidades de forma enganosa;
• Viole qualquer lei ou regulamento aplicável.

5. Vídeos e Conteúdo Social

A Plataforma pode permitir o compartilhamento de vídeos, melhores momentos de partidas e outros conteúdos sociais relacionados a atividades esportivas. Ao compartilhar esse tipo de conteúdo, você declara que:

• Você possui o conteúdo ou tem todos os direitos e permissões necessários para compartilhá-lo;
• Você obteve consentimento de quaisquer pessoas identificáveis que apareçam no conteúdo;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo social que viole estes Termos, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio.

6. Grupos, Partidas e Interações entre Jogadores

O Vai de fut facilita a organização de grupos e partidas, mas não supervisiona nem controla as interações entre jogadores fora da Plataforma. Você reconhece que:

• Não somos responsáveis por disputas, desentendimentos ou incidentes entre jogadores durante partidas presenciais;
• Administradores de grupos são responsáveis por gerenciar seus próprios grupos e podem definir regras adicionais, desde que não conflitem com estes Termos;
• Não nos responsabilizamos por danos, lesões ou perdas decorrentes de atividades esportivas presenciais organizadas pela Plataforma.

Esperamos que todos os usuários mantenham conduta respeitosa e esportiva tanto na Plataforma quanto nas atividades presenciais organizadas por meio dela.

7. Premium e Assinaturas

O Vai de fut pode oferecer recursos e conteúdos premium por meio de planos de assinatura com renovação automática ("Premium" ou "Vai de Fut Premium"). Os planos de assinatura, sua duração, preços e recursos incluídos são exibidos dentro do aplicativo antes da confirmação da compra.

As assinaturas Premium podem incluir recursos como:

• Estatísticas e análises avançadas de jogador;
• Ferramentas avançadas de gerenciamento de grupos;
• Suporte prioritário;
• Itens cosméticos e emblemas exclusivos;
• Opções adicionais de personalização do perfil.

Os preços das assinaturas são exibidos na moeda local por meio da loja de aplicativos respectiva (Apple App Store ou Google Play Store). Os preços podem variar por país ou região e estão sujeitos a alterações. Quaisquer mudanças de preço serão comunicadas antes de entrarem em vigor, de acordo com as políticas da loja respectiva.

Você pode escolher entre diferentes durações de assinatura (ex: mensal, anual) conforme oferecido dentro do aplicativo. As durações disponíveis e seus preços correspondentes são apresentados claramente antes da confirmação da compra.

8. Renovação Automática

A menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período atual, sua assinatura será renovada automaticamente. A renovação será cobrada do seu método de pagamento por meio da loja de aplicativos na qual você comprou originalmente a assinatura (Apple App Store ou Google Play Store).

O preço da renovação será o mesmo da assinatura original, a menos que você seja notificado de uma alteração de preço antes da renovação, de acordo com as políticas da loja.

Você pode consultar sua próxima data de renovação e gerenciar sua assinatura a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo:

• iOS (Apple App Store): Ajustes → [seu nome] → Assinaturas → Vai de fut
• Android (Google Play Store): Play Store → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Vai de fut

9. Cancelamento de Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento deve ser gerenciado pela loja de aplicativos onde a compra foi realizada originalmente:

• Apple App Store: Gerencie as assinaturas nas configurações da sua conta Apple ID. Consulte o guia de cancelamento da Apple.
• Google Play Store: Gerencie as assinaturas em Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas.

Importante: Excluir o aplicativo Vai de fut ou sua conta não cancela automaticamente sua assinatura. Você deve cancelar explicitamente pela loja de aplicativos respectiva. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual — você continuará tendo acesso aos recursos Premium até essa data. Não são fornecidos reembolsos parciais por períodos não utilizados da assinatura, exceto quando exigido por lei aplicável ou pelas políticas de reembolso da loja.

10. Compras Digitais e Soccer Coins

A Plataforma pode oferecer itens digitais consumíveis, incluindo moeda virtual ("Soccer Coins") e outras compras dentro do aplicativo. Esses itens são bens digitais sem valor monetário no mundo real e não podem ser trocados por dinheiro ou qualquer outra forma de crédito fora da Plataforma.

Soccer Coins e outros itens digitais comprados pela Plataforma estão vinculados à sua conta Vai de fut. Eles não são transferíveis entre contas.

Os preços das compras digitais são exibidos na moeda local antes da confirmação da compra. Todas as compras são finais e não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei aplicável ou pelas políticas de reembolso da loja de aplicativos respectiva.

11. Compras pela Apple App Store

Se você baixar o aplicativo Vai de fut pela Apple App Store, quaisquer assinaturas ou compras digitais realizadas dentro do app são processadas pela Apple e estão sujeitas aos termos, políticas e práticas de pagamento da Apple.

Para compras realizadas pela Apple App Store, você também está sujeito ao Apple Standard End User License Agreement (EULA). O EULA Padrão da Apple rege o uso do aplicativo conforme distribuído pela App Store e se aplica em adição a estes Termos de Uso. Você pode consultar o Apple Standard EULA em:

https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/

Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e o Apple Standard EULA quanto ao uso do aplicativo iOS, o Apple Standard EULA prevalecerá exclusivamente no que diz respeito à distribuição pela App Store e aos termos de pagamento. Estes Termos de Uso regem todos os demais aspectos do seu relacionamento com o Vai de fut.

A Apple não é responsável pelo aplicativo Vai de fut, seu conteúdo ou qualquer suporte ou manutenção do mesmo. Quaisquer dúvidas, reclamações ou reivindicações sobre o aplicativo devem ser direcionadas a nós, não à Apple, pelo e-mail contato@vaidefut.app.

12. Restauração de Compras

Se você reinstalar o aplicativo, trocar de dispositivo ou perder o acesso ao conteúdo comprado, você pode restaurar suas compras anteriores sem custo adicional.

A opção "Restaurar Compras" está disponível nas configurações do aplicativo ou na seção de perfil. A restauração verifica seu histórico de compras com a loja de aplicativos respectiva (Apple App Store ou Google Play Store) e reativa seus direitos de acesso.

A restauração requer que você esteja conectado com a mesma conta da loja de aplicativos usada na compra original. Itens digitais não vinculados a assinaturas (como Soccer Coins) são restaurados para sua conta Vai de fut.

Se encontrar problemas ao restaurar compras, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail contato@vaidefut.app.

13. Política de Reembolso

A elegibilidade e o processamento de reembolsos para assinaturas e compras digitais são regidos pelas políticas de reembolso da plataforma pela qual a compra foi realizada:

• Compras pela Apple App Store: Reembolsos são tratados exclusivamente pela Apple. Você pode solicitar um reembolso em reportaproblem.apple.com.
• Compras pela Google Play Store: Reembolsos são tratados pelo Google de acordo com as políticas de reembolso do Google Play. Você pode solicitar um reembolso pelo aplicativo ou site do Google Play Store.

Não processamos reembolsos diretamente para compras feitas por lojas de aplicativos. Para qualquer dúvida sobre uma solicitação de reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@vaidefut.app.

14. Proibição de Abuso, Fraude e Uso Indevido

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não praticar as seguintes condutas:

• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, racista, sexista ou que incite ódio ou violência;
• Usar a Plataforma para fins comerciais, publicitários ou de spam sem autorização prévia por escrito;
• Compartilhar dados pessoais de terceiros sem o consentimento desses terceiros;
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou acessar áreas restritas da Plataforma;
• Criar perfis falsos, personificar outras pessoas ou entidades, ou usar identidades fictícias de forma enganosa;
• Interferir no funcionamento da Plataforma por meio de ataques, scripts automatizados ou qualquer outro método;
• Usar a Plataforma para atividades ilegais, incluindo apostas não autorizadas, fraudes ou lavagem de dinheiro;
• Abusar de mecanismos de reembolso ou contestação de cobrança para obter reembolsos indevidos;
• Compartilhar, vender ou transferir contas ou benefícios de assinatura para terceiros.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento permanente da conta, a nosso critério, sem direito a indenização ou reembolso por períodos de assinatura não utilizados.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Lemon Dev Technologies não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, danos à reputação ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago pelo usuário pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Para serviços gratuitos, o limite é de R$ 100,00 (cem reais).

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros, nem que defeitos serão corrigidos em prazo determinado.

16. Suspensão e Encerramento de Contas

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando uma solicitação para contato@vaidefut.app. O encerramento implicará na remoção do perfil público e na exclusão dos dados pessoais identificáveis, conforme nossa Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, caso identifiquemos violação destes Termos, conduta prejudicial à Plataforma ou a outros usuários, ou por exigência legal. O encerramento por justa causa não dá direito a reembolso por período remanescente de assinatura, exceto quando exigido por lei.

Após o encerramento por justa causa, podemos bloquear seu acesso à Plataforma e impedir a criação de novas contas associadas à sua identidade ou dispositivo.

Após o encerramento, as cláusulas relativas a propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade e legislação aplicável continuarão em vigor.

17. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, requisitos legais ou práticas comerciais. Alterações substanciais serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

A data "Última atualização" no topo desta página indica quando estes Termos foram revisados pela última vez. O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

18. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A Plataforma opera em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018;
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990.

Para usuários que acessam a Plataforma de fora do Brasil, você é responsável pelo cumprimento das leis locais na medida em que forem aplicáveis.

19. Contato e Suporte

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para:

Respondemos solicitações em até 5 dias úteis. Para exclusão de dados, o prazo é de até 30 dias úteis conforme a LGPD.